MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E
FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
EDITAL N. º 03/2024 – CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO, 10 DE JANEIRO DE 2024.
BLOCO 3 – AMBIENTAL, AGRÁRIO E BIOLÓGICAS

CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICO

1 POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais. 2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA 2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática. 3 ÉTICA e INTEGRIDADE. 3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público. 4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE 4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas

EIXO TEMÁTICO 1 – Gestão Governamental e Governança Pública

1 Planejamento e gestão estratégica: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 1.1 Ciclo do PDCA (plan ou planejar, do ou fazer, check ou checar e act ou agir). 1.2 Diagnóstico organizacional através das ferramentas. 1.3 Definição de programas e projetos. 1.4 Estabelecimento de objetivos, metas e indicadores organizacionais. 1.5 Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de planos de ação e mapas estratégicos. 1.6 Implementação de estratégias. 1.7 Metodologias para avaliação de desempenho. Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise.

EIXO TEMÁTICO 2 – Políticas Públicas

1 Implementação de políticas públicas: problemas, dilemas e desafios. 1.1 Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. 2 Avaliação de políticas públicas. 2.1 Principais componentes do processo de avaliação. 3 Políticas de agricultura e pecuária. 3.1 Política agrícola (Lei nº 8.171/1991 e alterações). 3.2 Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Decreto nº 9.810/2019). 3.3 Plano Safra e políticas relacionadas (Moradia no Campo, Pronaf Bioeconomia, Programa Bioeconomia Brasil-Sociobiodiversidade, Pronaf Mais Alimentos, Programa Garantia de Preços para a Agricultura Familiar, Residência Profissional Agrícola, Programa de Aquisição de Alimento e Crédito Fundiário). 3.4 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). 3.5 Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (Lei nº 14.515/2022). 3.6 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais – CIVP (Decreto nº 5.759/2006). 4 Políticas territoriais: Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964 e alterações). 4.1 Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868/1972 e alterações). 4.2 Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973 e alterações 4.3 Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal (Lei nº 11.952/2009 e alterações). 5 Políticas dos Povos Tradicionais: Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007). 5.1 Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI (Decreto nº 7.747/2012 e alterações). 5.2 Demarcação das terras indígenas (Decreto nº 1.775/1996). 5.3 Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (Decreto nº 4.887/2003). 6 Lei de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e alterações). 7 Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e alterações). 8 Políticas Públicas de ciência, tecnologia e inovação: 8.1 Marco Legal de CT&I (Lei nº 13.243/2016, Constituição Federal art. 218 a 219-B).

EIXO TEMÁTICO 3 – Caracterização da Paisagem no Meio Rural

1 Caracterização e uso dos solos: 1.1 Uso atual da terra e avaliação da aptidão agrícola dos solos. 2 Hidrologia, Meteorologia e Condições Climáticas: ciclo hidrológico e balanço hídrico; águas superficiais, subterrâneas e de chuva. 3 Fitossanidade e presença de pragas: estudo de doenças das plantas (Fitopatologia); pragas quarentenárias e não quarentenárias regulamentadas; áreas de alta prevalência de pragas, áreas de baixa prevalência de pragas e áreas livres de pragas. 4 Cartografia, Geodésia, Geoprocessamento, Sistema de informação geográfica (SIG), Modelagem e estatística de dados georreferenciados: Fundamentos da Topografia, técnicas de levantamento topográfico e geodésico. 4.1 Sistemas Geodésicos de Referência. 4.2 Transformação entre referenciais terrestres e atualização de coordenadas.

EIXO TEMÁTICO 4 – Práticas de Produção Agropecuária no Meio Rural

1 Aptidão agrícola das terras; preparo do solo; redistribuição, conservação e correção do solo; manejo sustentável do solo; práticas de conservação do solo e prevenção da erosão; manejo de nutrientes, uso e aplicação de fertilizantes; emissão de receituário agronômico; agroecologia, agricultura de conservação e agricultura orgânica. 2 Gestão e conservação das águas, Açudes, Irrigação e Drenagem: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e alterações); uso sustentável da água, proteção de recursos hídricos e ecossistemas aquáticos, manejo de bacias hidrográficas, usos prioritários da água e dessedentação de animais.

EIXO TEMÁTICO 5 – Desenvolvimento Sustentável no Meio Rural

1 Desenvolvimento sustentável e gestão ambiental de atividades rurais: Conceitos básicos, princípios, objetivos e diretrizes da gestão ambiental e do desenvolvimento sustentável. 1.1 Campos de interesse e conflitos relacionados à gestão ambiental e ao uso dos recursos naturais 2 Licenciamento ambiental de atividades rurais. 2.1 Procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental (Resolução Conama nº 237/1997). 3 Avaliação de impactos ambientais dos sistemas de produção do campo. 3.1 Critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental (Resolução Conama nº 001/1986). 3.2 Mitigação de impactos. 4 Gestão ambiental privada de atividades rurais. 5 Certificação e Rotulagem de Produtos Agroecológicos. 5.1 Sistemas de certificação orgânica e agroecológica. 5.2 Rastreabilidade e transparência na produção de alimentos. 5.3 Certificação fitossanitária internacional e Certificação fitossanitária de origem (CFO). 5.4 Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Decreto nº 5.741/2006 e alterações), Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (Lei nº 1.283/1950 e alterações, Lei nº 7.889/1989 e alterações e Decreto nº 9.013/2017 e alterações). 6 Mudança do clima, adaptação e mitigação no meio rural. 6.1 Acordo de Paris sob a Convenção-QUADROS das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. 6.2 Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187/2009). 6.3 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.114/2009 e alterações); soluções baseadas na natureza; ferramentas de adaptação das atividades rurais às mudanças climáticas; mercado de carbono. 7 Zoneamento Ecológico‐Econômico, Reforma agrária, Agricultura familiar e comunitária e sustentabilidade. 7.1 Estado e planejamento agrícola no Brasil. 7.2 Programa de Zoneamento Ecológico‐Econômico (concepção geral, fundamentos conceituais e crédito rural). 7.3 Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE (Decreto nº 4.297/2002 e alterações). 7.4 Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Decreto nº 9.841/2019. 8 Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas (Eixo 5 – PNGATI).

1. 52 Dicas para passar em concursos públicos

2. As vantagens da carreira pública

3. Como estudar para concurso público

4. Como vencer o sono durante os estudos

5. Curso de Leitura

6. Curso de Memorização

7. Estudando Antes do Edital

8. Técnicas de Redação

9. Testes e Provas Anteriores

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Quais as opções para pagamentos que posso escolher ?

Boleto, Cartão de Crédito e Depósito Bancário:

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PAGAMENTO NO BOLETO – * Pagamento por BOLETOS BANCÁRIOS, o prazo de 1 (UM) DIA ÚTIL, para liberação do download.

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Os cartões e bancos abrangentes do sistema de Pagamento MERCADO PAGO são:
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+ INFORMAÇÕS SOBRE ESTE CONCURSO:

O Concurso Nacional Unificado oferta 6.640 vagas de níveis médio e superior e o Direção Concursos preparou o material mais completo e o time de professores mais qualificado do mercado para te ajudar a conquistar sua vaga!
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Cargos e vagas do Concurso Nacional Unificado

De acordo com os editais publicados, as 6.640 vagas de níveis médio e superior serão distribuídas em oito blocos segmentados por área.

Veja o quantitativo de vagas por área:

• Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
• Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
• Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
• Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
• Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016;
• Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
• Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
• Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.

Haverá, ainda, 6.640 oportunidades para formação de cadastro reserva, representando o mesmo quantitativo de vagas imediatas de cada bloco temático. A lista de espera será utilizada, também para processos de contratação temporária que surgirem posteriormente.

Inscrições no Concurso Nacional Unificado

Os interessados poderão realizar as inscrições por meio do portal Gov.br, no período entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024.

As taxas de participação terão os seguintes valores:

• Nível médio: R$ 60,00; e
• Nível superior: R$ 90,00.

Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição:

• Candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Candidatos que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni);
• Candidatos que realizaram transplante de medula óssea.

É importante explicar que o candidato poderá realizar apenas uma inscrição, optando por um dos oito blocos temáticos disponíveis. Ou seja, o candidato não escolherá um cargo específico para se inscrever, concorrendo, dessa forma, a todos os cargos disponibilizados dentro do bloco escolhido.

Veja como será o ranking de preferência no momento da inscrição:

1. Escolher o bloco temático
2. Escolher os cargos
3. Ordenar preferência entre os cargos
4. Ordenar preferência das especialidades

Vale destacar que a aprovação ocorrerá conforme a indicação de preferência do candidato.

Salários do Concurso Nacional Unificado

Veja quais são os salários iniciais de alguns dos principais cargos ofertados no CNU:

• IBGE – Técnico: R$ 5.866,69
• IBGE – Analista: R$ 9.252,40
• IBGE – Pesquisador: R$ 10.233,67

• FUNAI – Técnico em Indigenismo: R$ 5.639,53
• FUNAI – Especialista em Indigenismo: R$ 6.893,67

• INCRA – Analista: R$ 5.212,29
• INCRA – Engenheiro Agrônomo: R$ 7.296,23

• AGU – Cargos de nível superior: R$ 6.761,72

• INEP – Pesquisador-Tecnologista: R$ 7.938,73

• MAPA – Agente e Técnico: R$ 8.469,89
• MAPA – Auditor: R$ 15.897,33

• MGI – Analista-Técnico em Políticas Sociais (ATPS): R$ 8.828,36

• PREVIC – Analista: R$ 12.953,29
• PREVIC – Especialista: R$ 14.010,09

• Agências Reguladoras: – Especialista em Regulação: R$ 16.413,35

• MTE – Auditor Fiscal do Trabalho (AFT): R$ 22.921,71

Os salários iniciais para todos os cargos podem ser conferidos diretamente nos editais.

É importante mencionar que os servidores do Poder Executivo Federal ainda fazem jus ao auxílio alimentação, no valor de R$ 658,00.

Provas do Concurso Nacional Unificado

As provas objetivas e discursivas do Concurso Nacional Unificado serão aplicadas, para todos os cargos, no dia 5 de maio de 2024, em dois turnos, sendo:

• Turno matutino (2h30 de prova)
  • Nível superior: provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
  • Nível médio: provas objetivas (20 questões) + redação.
• Turno Vespertino (3h30 de prova)
  • Nível superior: provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);
  • Nível médio: provas objetivas (40 questões).

Disciplinas cobradas

Confira quais serão as disciplinas para todos os cargos:

Conhecimentos básicos (comuns a todos os cargos)

• Políticas Públicas
• Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania
• Ética e Integridade
• Diversidade e Inclusão na Sociedade
• Administração Pública Federal
• Finanças Públicas

Cronograma do Concurso Nacional Unificado

Confira o cronograma com as principais datas de realização dos eventos envolvendo o Concurso Nacional Unificado:

• Inscrições: 19 de janeiro a 9 de fevereiro/24;
• Divulgação dos dados finais de inscrições: 29 de fevereiro/24;
• Divulgação dos cartões de confirmação: 29 de abril/24;
• Aplicação das provas: 5 de maio/24;
• Divulgação dos resultados preliminares: 3 de junho/24;
• Divulgação final dos resultados: 30 de julho/24;
• Início da convocação para Posse e Cursos de Formação: 5 de agosto/24.

BOA SORTE CONCURSEIRO