CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ/PA CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023 (GUARDA MUNICIPAL DE CAMETÁ) EDITAL N.º 001/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO 01

• Banca:CETAP
• Vagas:35
• Cargo: Guarda Municipal
• Escolaridade:Nível Médio
• Salário inicial:R$ 4.360,83
• Inscrições:20/11/2023 à 08/01/2024
• Taxas: R$ 101
• Provas: 18/02/2023
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CARGO: GUARDA MUNICIPAL DE CAMETÁ 

1. LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e Interpretação de Textos. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Uso dos porquês. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Classes de Palavras. Período simples e composto. Pontuação. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Colocação dos pronomes oblíquos e átonos. Figuras de Linguagem.
2. MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Razão, proporção; regra de três simples e composta, porcentagem; juros compostos. Estatística. Tratamento da Informação: Leitura e interpretação de dados em tabelas estatísticas e gráficos. Medida de Centralização. Média, moda e mediana. Frequências acumuladas e desvio padrão. Desvios, Análise combinatória, Probabilidade, Progressão Aritmética, Progressão geométrica; Conjuntos (problemas).
3. INFORMÁTICA: Sistema operacional e ambiente Windows 7, Windows 8, Windows 10. Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point (versões 2007 e 2010) no ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
4. ATUALIDADES: Conhecimentos de assuntos atuais e relevantes nas áreas da política, economia, transporte, sociedade, meio ambiente, educação, saúde, ciência, tecnologia, desenvolvimento sustentável, segurança pública, energia, relações internacionais, suas inter-relações e vinculações históricas.
5. LEGISLAÇÃO: – Lei n. 065, de 24 de janeiro de 2006. (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais de Cametá); – Lei n. 400, de 13 de abril de 2022. (Dispõe sobre a Criação, a organização e a estrutura da guarda Municipal de Cametá); – Decreto Municipal n. 125, de 08 de julho de 2022. (Código de Conduta Disciplinas da Guarda Municipal de Cametá) – Decreto n. 335, de 13 de novembro de 2023. (Regimento Interno da Guarda Municipal de Cametá).
6. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: TÍTULO II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

CAPÍTULO I: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS;

CAPÍTULO II: DOS DIREITOS SOCIAIS. TÍTULO III: Da Organização do Estado. CAPÍTULO IV: Da Organização do Estado (artigos. 29 a 31); CAPÍTULO VII: Da Administração Pública: Seção l: DISPOSIÇÕES GERAIS, Seção II: DOS SERVIDORES PÚBLICOS, Seção IV: DAS REGIÕES. TÍTULO V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas.

CAPÍTULO III: DA SEGURANÇA PÚBLICA. TÍTULO VIII: Da Ordem Social.

CAPÍTULO VI: DO MEIO AMBIENTE; CAPÍTULO VIl: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. 2. Código de Processo Penal: INQUÉRITO POLICIAL, AÇÃO PENAL, COMPETÊNCIAS, PROVAS E PRISOES. 3. Código Penal Brasileiro: CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA: Homicídio simples, Homicídio qualificado, Homicídio culposo, Induzimento, instigação ou auxilio a suicídio, Infanticídio, Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Aborto provocado por terceiro.  CAPÍTULO II – DAS LESÕES CORPORAIS: Lesão corporal, Lesão corporal de natureza grave, Lesão corporal seguida de morte, Lesão corporal culposa. CAPÍTULO III – DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE.

CAPÍTULO IV – DA RIXA: Rixa. CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA: Calúnia, Difamação, Injúria. TÍTULO II – Dos crimes contra o patrimônio. CAPÍTULO I- DO FURTO: Furto, Furto qualificado. CAPÍTULO Il: Do roubo e da extorsão: Roubo, Extorsão, Extorsão mediante sequestro, Extorsão indireta.

CAPÍTULO IV – DO DANO: Dano, Dano qualificado, Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia, Dano em coisa de valor artística, arqueológico ou histórico, Alteração de local especialmente protegido.

CAPÍTULO VI- DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES: Estelionato, Disposição de coisa alheia como própria, Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, Defraudação de penhor, Fraude na entrega de coisa, Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro, Fraude no pagamento por meio de cheque, Duplicata simulada, Abuso de incapazes, Induzimento a especulação, Fraude no comércio, Outras fraudes.

CAPÍTULO VII – DA RECEPTAÇÃO: Receptação, Receptação culposa. TÍTULO IV. CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL: Estupro, Atentado violento ao pudor, Posse sexual mediante fraude, Atentado ao pudor mediante fraude. CAPÍTULO II – DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORES: Sedução, Corrupção de menores. TÍTULO XI – Dos crimes contra a Administração Pública: CAPÍTULO I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL: Peculato, Peculato culposo, Peculato mediante erro de outrem, Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, Emprego irregular de verbas ou rendas pública, Concussão, Excesso de exação, Corrupção passiva, Facilitação de contrabando ou descaminho, Prevaricação, Condescendência criminosa, Advocacia administrativa, Violência arbitrária, Abandono de função, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional, Violação do sigilo de proposta de concorrência. CAPÍTULO II – DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL: Usurpação de função pública, Resistência, Desobediência, Desacato, Exploração de prestigio, Corrupção ativa, Contrabando ou descaminho, Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, Inutilização de edital ou de sinal, Subtração ou inutilização de livro ou documento. 4. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990): Do Direito à Vida e à Saúde, Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Disposições Gerais; Dos Produtos e Serviços; Das Medidas Específicas de Proteção; Dos Direitos Individuais; Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescentes. 5. Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/ 2003 – Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-SINARM, define crimes e dá providências): Do porte; Do Crime e das Penas. 6. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003): Disposições preliminares e Crimes. 7. Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998).

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